Política de Privacidade

Termos de Aceitação

Recolha e Registo de Dados

Em cumprimento do novo Regulamento Geral de Proteção de dados (RGPD), necessitamos do seu consentimento expresso para recolher e tratar dos seus dados pessoais, no âmbito da participação nas atividades do projeto CLDS4G Mangualde.

Assim informamos o seguinte:

O CLDS4G Mangualde recolhe e utiliza o menor número de dados pessoais, com vista ao desenvolvimento da sua atividade, de modo a atingir um elevado padrão de serviço personalizado, assim como de forma a cumprir com as suas obrigações legais impostas à Obra Social Beatriz Pais-Raúl Saraiva, aplicáveis no âmbito da Portaria n.º 229/2018 de 14 de Agosto, onde consta o regulamento específico que estabelece as normas orientadoras para a execução do Programa CLDS4G Mangualde.

Porque utilizamos os seus dados pessoais?

1. Para organização do Dossier Técnico Pedagógico, onde consta a sua Ficha de Caracterização e a Ficha do Registo de Presenças, de forma a podermos acompanhar a sua situação.
2. Para um melhor planeamento e desenvolvimento de ações a executar.

Os dados fornecidos são integrados numa base de dados, sendo o seu tratamento automatizado, organizado e mantido, de acordo com a Lei 67/98 de 26 de Outubro. Os menores de 18 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no site.

Livre fornecimento de dados e aceitação da presente política de privacidade

O preenchimento da ficha de destinatário e formulário de contacto é tida como cedência voluntária de dados e é entendida como declaração de aceitação por parte do cliente da presente política de privacidade, bem como do tratamento e armazenagem desses dados pela Obra Social Beatriz Pais-Raúl Saraiva, para os fins a que se destinam.

Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

O CLDS4G Mangualde apenas faculta os seus dados pessoais às Entidades Financiadoras e/ou de gestão: POISE (Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego), o FSE (Fundo Social Europeu) e o ISS (Instituto da Segurança Social).

Durante quanto tempo os dados pessoais são conservados?

Os dados pessoais serão conservados pelo período exigido para o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, ou relacionado com os requisitos operacionais do CLDS4G Mangualde, com vista a facilitar a consulta por parte das entidades de gestão.

Nos termos da legislação aplicável, a Obra Social Beatriz Pais – Raúl Saraiva oferece aos destinatários do projeto CLDS4G Mangualde o acesso permanente aos seus dados, viabilizando, assim, a sua retificação a todo tempo. Qualquer utilizador poderá livremente optar por fornecer ou não os seus dados e, no caso de aceitar, em qualquer momento poderá declarar expressamente que solicita a eliminação dos mesmos.

A Obra Social Beatriz Pais – Raúl Saraiva compromete-se a não vender nem alugar a terceiros quaisquer dados pessoais enviados pelos utilizadores do nosso site, sem prejuízo de o fazer mediante autorização do utilizador ou quando seja legalmente obrigado. A Obra Social assegura que, tanto quanto é exigível e atendível, foram adotadas e organizadas as medidas técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, alteração e/ou difusão acidental ou ilícita, não autorizadas dos dados pessoais.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a Obra Social, projeto CLDS4G Mangualde, através dos seguintes meios:

• Telemóvel: 925 449 434
• Carta registada: Obra Social Beatriz Pais Raul Saraiva, R. da Prova 6, 3530-168 Mangualde
• Email: clds4gmangualde@gmail.com